Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.

TJ confirma proibição de caça-níqueis

A 14ª Câmara Cível do TJMG confirmou a proibição da exploração de máquinas caça-níqueis em Uberaba, Triângulo Mineiro, por diversas empresas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O mercado de apostas e o crescimento de vítimas de golpes no Brasil

Por Gustavo Alonge

Embargos vão gerar impunidade?

jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo?

Impeachment de Dilma Rousseff deve ser julgado entre 25 e 27 de agosto, afirma Renan

Na atual fase do processo, senadores devem dizer se denúncia procede. Presidente do Senado apresentou lista de projetos prioritários para votação.

Órgãos julgadores do tribunal estão obrigados a seguir a jurisprudência da Corte

Os órgãos julgadores que compõem o tribunal não estão presos à jurisprudência de sua própria Corte.

A Dimensão Trágica da Justiça

faz perceber no jogo de linguagem o quão difícil é harmonizar o poder com a justiça.

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Justiça permite manter Rogério Andrade em presídio federal fora do Rio

Contraventor fica na prisão de segurança máxima de Campo Grande

Apostas esportivas - cartas na mesa

Por Luciano Ramos Volk.

Médicos não cumprem jornada de trabalho

O médico que ganha dinheiro público e não cumpre seus deveres funcionais e morais é um parasita da sociedade

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

As três frentes da regulação de jogos de sorte e apostas no Brasil

Por Filipe Senna Goepfert.

Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Jogos de Fortuna

A Reabertura dos Cassinos para o bem do Brasil.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contrabando. Dolo. Absolvição determinada sem a realização.

Descabimento no âmbito do processo penal.